95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30/06/2023
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Acompanhe o resumo da 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 30/06/2023
Sessão: 95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 30 de Junho de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DIVINO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE LOCALIZADO NA AVENIDA DE CONTORNO, PRÓXMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 024 de 2023, de autoria dos Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação da quadra esportiva da comunidade de Cachoeira de Santana em um campo society e dá outras providências., Indicação nº 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma Casa de Apoio para os alunos que ora estudam nas Instituições de Ensino no município de Quixadá., Requerimento nº 066 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque um poste ao lado da Capela do Divino Espírito Santo, mais precisamente do lado esquerdo, e um corrimão na rampa de acessibilidade da referida Capela., Requerimento nº 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer AO PODER EXECUTIVO, ESFORÇOS PARA DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Requerimento nº 074 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a realização de audiência pública e dá outras providências., Requerimento nº 075 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a implantação de uma coberta na área de embarque e desembarque de pacientes na emergência do hospital Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências., Requerimento nº 076 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que faça uma boca de lobo na rua Padre Marcondes, próxima da residência do senhor Edimar de Souza., Requerimento nº 077 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a construção de uma Praça no Conjunto Adauto Pinheiro e dá outras providências., Requerimento nº 078 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que concluía a rede de esgoto em um trecho localizado na Rua Maria Florinda, entre as Ruas, Alcebiades de Castro e Hilca Machado., Moção de Pesar nº 055 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANTÔNIO NEWTON PONTES, falecido em 24 de junho de 2023., Moção de Pesar nº 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FERNANDO DA SILVA DIAS, falecido em 26 de junho de 2023., Moção de Pesar nº 057 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que IVANEIDE MOREIRA DA SILVA, falecida em 27 de junho de 2023., Moção de Pesar nº 058 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCA BEZERRA LUCAS, falecida em 05 de junho de 2023., Moção de Pesar nº 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Maria de Lourdes Pinheiro, falecida em 29 de junho de 2023 na cidade de Fortaleza, Moção de Pesar nº 060 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ANTÔNIO FABIANO DE SOUZA (TOINHO), falecido em 26 de junho de 2023., Parecer nº 108 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 012/2023 do Legislativo, de 07 de junho de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre as Denominação da Praça do Divino Espírito Santo e dá outras providências., Parecer nº 109 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 012/2023 do Legislativo, de 07 de junho de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre as Denominação da Praça do Divino Espírito Santo e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE LOCALIZADO NA AVENIDA DE CONTORNO, PRÓXMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 02 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 04 abstenções - Proposição Rejeitada, Indicação número 024 de 2023, de autoria dos Parlamentar Pedro Leao Neto, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 025 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Indica ao Poder Executivo Municipal a transformação da quadra esportiva da comunidade de Cachoeira de Santana em um campo society e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 026 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma Casa de Apoio para os alunos que ora estudam nas Instituições de Ensino no município de Quixadá. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 066 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que, coloque um poste ao lado da Capela do Divino Espírito Santo, mais precisamente do lado esquerdo, e um corrimão na rampa de acessibilidade da referida Capela. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 072 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer AO PODER EXECUTIVO, ESFORÇOS PARA DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 075 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a implantação de uma coberta na área de embarque e desembarque de pacientes na emergência do hospital Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 076 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que faça uma boca de lobo na rua Padre Marcondes, próxima da residência do senhor Edimar de Souza. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 077 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a construção de uma Praça no Conjunto Adauto Pinheiro e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 078 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer do Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos que concluía a rede de esgoto em um trecho localizado na Rua Maria Florinda, entre as Ruas, Alcebiades de Castro e Hilca Machado. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 055 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que ANTÔNIO NEWTON PONTES, falecido em 24 de junho de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 056 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que FERNANDO DA SILVA DIAS, falecido em 26 de junho de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 057 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que IVANEIDE MOREIRA DA SILVA, falecida em 27 de junho de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 058 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCA BEZERRA LUCAS, falecida em 05 de junho de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Maria de Lourdes Pinheiro, falecida em 29 de junho de 2023 na cidade de Fortaleza nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 060 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que ANTÔNIO FABIANO DE SOUZA (TOINHO), falecido em 26 de junho de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 074 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a realização de audiência pública e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição